ACÓRDÃO Nº 2460/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2460/2023 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 016.925/2015-7.
1.1. Apensos: 000.408/2021-2; 000.409/2021-9
2. Grupo II - Classe de Assunto: I Recurso de Revisão em Recurso de
Reconsideração em Tomada de Contas Especial
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Ministério do Desenvolvimento Agrário (extinta).
3.2. Responsáveis: Ass dos Peq e Med Prod R da Loc de C e Reg das
Capoeira (83.212.993/0001-92); Eraldo Sorge Sebastião Pimenta (278.***.***-68).
3.3. Recorrente: Eraldo Sorge Sebastião Pimenta (278.***.***-68).
4. Órgão: Prefeitura de Uruará/PA.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relatora da deliberação recorrida: Ministra Ana Arraes.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Ana Carolina Mazoni (31.606/OAB-DF).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de revisão interposto
por Eraldo Sorge Sebastião Pimenta contra o Acórdão 10.681/2018-TCU-2ª Câmara,
mantido pelo Acórdão 8.298/2020-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos 32, inciso III,
e 35 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. considerar prejudicado o exame do agravo interposto por Eraldo Sorge
Sebastião Pimental, por perda de objeto;
9.2. conhecer do recurso de revisão interposto para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.3. dar ciência deste acórdão, bem como do relatório e voto que o
fundamentam, ao recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 49/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 29/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2460-49/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo,
Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.