ACÓRDÃO Nº 2458/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2458/2023 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 014.955/2023-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto V: Levantamento
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Congresso Nacional (vinculador)
4. Órgãos/Entidades: Agência Nacional de Aviação Civil; Agência Nacional de
Transportes Aquaviários; Agencia Nacional de Transportes Terrestres; Caixa Econômica
Federal; Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes; Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística; Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação;
Ministério da Defesa; Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministério da Saúde; Ministério das Cidades;
Ministério de Portos e Aeroportos; Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
Ministério dos Transportes; Valec Engenharia Construções e Ferrovias S/A.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Rodoviária e de Aviação Civil (AudRodoviaAviação).
8. Representação legal: Rodrigo de Resende Patini (327178/OAB-SP), Cristina
Cidade da Silva Guimaraes Wanis (138017/OAB-RJ), Andre Luiz Viviani de Abreu
(116896/OAB-RJ), Andre Yokomizo Aceiro (17753/OAB-DF) e outros, representando
Caixa Econômica Federal.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Levantamento realizado na
Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais, seus objetivos, funcionamento e atores
envolvidos
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. levantar o sigilo dos autos, nos termos dos itens 120 e 121 do Roteiro
de Levantamento aprovado pela Portaria-Segecex 24/2018 c/c o item 42 do Anexo I da
Portaria-Segecex 15/2016;
9.2. encaminhar cópia deste acórdão, bem como do relatório e voto que o
fundamentam aos órgãos e entidades a seguir relacionados: Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional; Casa Civil da Presidência da
República; Controladoria-Geral da União, Exército Brasileiro; Força Aérea Brasileira;
Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); Agência Nacional de Transportes Aquaviários
(ANTAQ); Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transporte (DNIT); Caixa Econômica Federal; Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE); INFRA S.A.; Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional; Ministério das Cidades; Ministério de Portos e Aeroportos;
Ministério dos Transportes; Ministério da Saúde; Ministério do Meio Ambiente;
Ministério da Justiça; Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
9.3. arquivar os presentes autos, nos termos do art. 169, inciso V, do
Regimento Interno do TCU.
10. Ata n° 49/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 29/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2458-49/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo,
Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.