ACÓRDÃO Nº 2449/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2449/2023 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 031.750/2013-3.
1.1. Apensos: 001.675/2015-0; 030.095/2013-1; 003.234/2015-0;
009.015/2015-9
2. Grupo I - Classe de Assunto: I Pedido de reexame em relatório de
auditoria
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Construtora Norberto Odebrecht S A (15.102.288/0001-82).
3.2. Responsáveis: Agostinho Candido Gatto (403.***.***-91); Alexandre
Penna Rodrigues (221.***.***-04); Almir Guilherme Barbassa (012.***.***-15); Aluísio
Teles Ferreira Filho (459.***.***-20); Guilherme de Oliveira Estrella (012.***.***-00);
Jorge Luiz Zelada (447.***.***-34); José Sérgio Gabrielli de Azevedo (042.***.***-72);
Laercio do Prado Freires (072.***.***-77); Levi Rodrigues de Oliveira Junior (602.942.801-
20); Luciano Seixas Pereira (573.***.***-04); Maria das Graças Silva Foster (694.772.727-
87); Mateus de Andrade Fonseca (075.***.***-51); Paulo Roberto Costa (302.***.***-15);
Pedro Paulo Lofego Lobo (425.***.***-00); Renato Pires de Oliveira (277.***.***-68);
Renato Zanette (228.***.***-00); Renato de Souza Duque (510.***.***-49); Teofanes de
Almeida Elias (518.***.***-00); Ulisses Sobral Calile (466.***.***-15); Venâncio Pessoa
Igrejas Lopes Filho (193.***.***-91).
3.3. Recorrentes: Alexandre Penna Rodrigues (221.***.***-04); Jorge Luiz
Zelada (447.***.***-34); Aluísio Teles Ferreira Filho (459.***.***-20); Ulisses Sobral Calile
(466.***.***-15); Guilherme de Oliveira Estrella (012.***.***-00); Almir Guilherme
Barbassa (012.***.***-15); José Sérgio Gabrielli de Azevedo (042.***.***-72); Maria das
Graças Silva Foster (694.***.***-87); Renato de Souza Duque (510.***.***-49).
4. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.A.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração
(AudPetróleo).
8. Representação legal:
8.1. Márcio Monteiro Reis (93815/OAB-RJ), Ângela Burgos Moreira Garcia
(20.598/OAB-DF) e outros, representando Petróleo Brasileiro S.A.;
8.2. Alan Balassiano Sapir (217.787/OAB-RJ), Ana Luiza Barbosa de Sa
(123.140/OAB-RJ) e outros, representando Teofanes de Almeida Elias;
8.3. Marcelo Marques Lopes (47.474/OAB-RJ), representando Ulisses Sobral
Calile e Aluísio Teles Ferreira Filho;
8.4. Alexandre Aroeira Salles (28.108/OAB-DF), Felipe Gregório de Velloso
Vianna, representando Construtora Norberto Odebrecht S. A.;
8.5. Felipe Henrique Braz Guilherme (69.406/OAB-PR), Bruno Guimaraes
Bianchi (86.310/OAB-PR), representando Jorge Luiz Zelada;
8.6. Mauricio da Silva Santos, Carlos Roberto de Siqueira Castro (20.015/OAB-
DF) e outros, representando Luciano Seixas Pereira;
8.7. Ellen Medas da Rocha (202.447/OAB-RJ), Rodolfo de Baldaque Danton
Coelho Mestieri (174.432/OAB-RJ), representando Paulo Roberto Costa;
8.8. Marcio Gomes Leal (84.801/OAB-RJ), Aurea D'Avila Mello Cotrim
(88.182/OAB-RJ), representando Renato de Souza Duque;
8.9. Mauricio da Silva Santos, Carlos Roberto de Siqueira Castro (20.015/OAB-
DF), representando Laercio do Prado Freires;
8.10. Mauricio da Silva Santos, Carlos Roberto de Siqueira Castro (20.015/OAB-
DF), representando Renato Zanette;
8.11. André Luiz Cintra Santos (102.169/OAB-RJ), Paula Salles Fonseca de
Mello Franco (179.640/OAB-RJ) e Aluízio Napoleão de Freitas Rego Neto (95.928/OAB-RJ),
representando Alexandre Penna Rodrigues;
8.12. Igor Alves Pegado da Silva (172.480/OAB-RJ) e Carlos Roberto de Siqueira
Castro (20.015/OAB-DF), representando José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Guilherme de
Oliveira Estrella, Almir Guilherme Barbassa e Maria das Graças Silva Foster;
8.13. Mario Fabrizio Coutinho Polinelli (172.639/OAB-RJ), Alan Balassiano Sapir
e outros, representando Pedro Paulo Lofego Lobo.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedidos de reexame interpostos
contra o Acórdão 2.133/2021-Plenário, proferido em relatório de auditoria,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. não conhecer, por serem intempestivos, os pedidos de reexame
interpostos pelos srs. Aluísio Teles Ferreira Filho e Ulisses Sobral Calile, nos termos dos
arts. 32, parágrafo único, e 48 da Lei 8.443/1992;
9.2. conhecer dos pedidos de reexame interpostos pelos srs. Alexandre Penna
Rodrigues, Almir Guilherme Barbassa, Guilherme de Oliveira Estrella, Jorge Luiz Zelada,
José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Maria das Graças Silva Foster e Renato de Souza Duque,
nos termos dos arts. 32, parágrafo único, e 48 da Lei 8.443/1992, para, no mérito:
9.2.1. negar provimento aos recursos interpostos pelos srs. Alexandre Penna
Rodrigues e Jorge Luiz Zelada;
9.2.2. dar provimento parcial aos recursos interpostos pelos srs. Almir
Guilherme Barbassa, Guilherme de Oliveira Estrella, José Sérgio Gabrielli de Azevedo,
Maria das Graças Silva Foster e Renato de Souza Duque, de forma a conferir a seguinte
redação aos subitens 9.4, 9.7 e 9.8 do Acórdão 2.133/2021-Plenário:
"9.4. aplicar aos responsáveis a seguir indicados, com fundamento nos arts.
1º, incisos II e IX, e 43, inciso II e parágrafo único, da Lei 8.443/1992, a multa prevista
no art. 58, incisos II e III, da referida Lei, individualmente, nos valores correspondentes,
com a fixação do prazo de quinze dias, a contar das notificações, para que comprovem,
perante este Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o
recolhimento das quantias aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente
desde a data deste acórdão até a dos efetivos recolhimentos, se forem pagas após o
vencimento, na forma da legislação em vigor:
. Responsável Valor da multa (R$)
. Jorge Luiz Zelada (CPF 447.***.***-34) 67.854,38
. José Sérgio Gabrielli de Azevedo (CPF 042.***.***-72) 40.000,00
. Almir Guilherme Barbassa (CPF 012.***.***-15) 40.000,00
. Renato de Souza Duque (CPF 510.***.***-49) 40.000,00
. Paulo Roberto Costa (CPF 302.***.***-15) 40.000,00
. Guilherme de Oliveira Estrella (CPF 012.***.***-00) 40.000,00
. Maria das Graças Silva Foster (CPF 694.***.***-87) 40.000,00
. Alexandre Penna Rodrigues (CPF 221.***.***-04) 30.000,00
. Aluísio Teles Ferreira Filho (CPF 459.***.***-20) 30.000,00
. Ulisses Sobral Calile (CPF 466.***.***-15) 30.000,00
9.7. considerar graves as infrações cometidas pelos Srs. José Sérgio Gabrielli
de Azevedo (CPF 042.***.***-72), Paulo Roberto Costa (CPF 302.***.***-15), Almir
Guilherme Barbassa (CPF 012.***.***-15), Renato de Souza Duque (CPF 510.***.***-49),
Guilherme de Oliveira Estrella (CPF 012.***.***-00), Aluísio Teles Ferreira Filho (CPF
459.***.***-20), Ulisses Sobral Calile (CPF 466.***.***-15), Jorge Luiz Zelada (CPF
447.***.***-34), e Sra. Maria das Graças Silva Foster (CPF 694.***.***-87);
9.8. inabilitar os responsáveis referidos no subitem 9.7 retro para o exercício
de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública
Federal pelo período indicado na tabela a seguir, nos termos do art. 60 da Lei
8.443/1992, c/c o art. 270 do Regimento Interno/TCU:
. Responsável Período
. Jorge Luiz Zelada (CPF 447.***.***-34) 8 anos
. José Sérgio Gabrielli de Azevedo (CPF 042.***.***-72) 5 anos
. Almir Guilherme Barbassa (CPF 012.***.***-15) 5 anos
. Renato de Souza Duque (CPF 510.***.***-49) 5 anos
. Guilherme de Oliveira Estrella (CPF 012.***.***-00) 5 anos
. Paulo Roberto Costa (CPF 302.***.***-15) 5 anos
. Maria das Graças Silva Foster (CPF 694.***.***-87) 5 anos
. Aluísio Teles Ferreira Filho (CPF 459.***.***-20) 5 anos
. Ulisses Sobral Calile (CPF 466.***.***-15) 5 anos
9.3. dar ciência desta deliberação aos recorrentes, à Presidência da Câmara
dos Deputados, em atenção ao item 9.2.3 do Acórdão 284/2014-Plenário, à Procuradoria
da República no Estado do Paraná (MPF/MPU), ao Ministério Público no Estado do Rio de
Janeiro (MPE/RJ) e à Petróleo Brasileiro S/A.
10. Ata n° 49/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 29/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2449-49/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo,
Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros que alegaram impedimento na Sessão: Augusto Nardes e
Aroldo Cedraz.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.