ACÓRDÃO Nº 2448/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2448/2023 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 009.452/2022-2
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em Representação)
3. Recorrente: Green4T Soluções TI S/A. (03.698.620/0001-34)
4. Órgão: Ministério da Saúde
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antonio Anastasia
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos)
8. Representação legal: Luiz Antônio Beltrão (OAB/DF 19.773)
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
contra o Acórdão 1.752/2022-Plenário,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
Plenária, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. não conhecer do presente pedido de reexame, em razão da ausência de
interesse recursal, nos termos do art. 48 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 282 do RITCU; e
9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente e demais interessados.
10. Ata n° 49/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 29/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2448-
49/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo,
Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.