ACÓRDÃO Nº 2439/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2439/2023 - TCU - Plenário
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea
"d", do Regimento Interno c/c o enunciado 145 da Súmula da Jurisprudência
predominante deste Tribunal, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por inexatidão
material, o Acórdão 644/2012-TCU-Plenário, conforme pareceres antecedentes,
mantendo-se inalterados os demais termos do referido acórdão:
Item 3:
Onde se lê: "Responsáveis: Duciomar Gomes da Costa, Prefeito Municipal de
Belém/PA (CPF nº 248.654.272- 87), Sílvia Helena Barbosa Randel, Chefe de Gabinete da
PM de Belém/Ordenadora de Despesas (CPF nº 252.***.***-49), Elizabeth Souza Pereira,
Diretora Administrativo-Financeira (CPF nº 128.***.***-91), Alan [...]";
Leia-se: Responsáveis: Duciomar Gomes da Costa, Prefeito Municipal de
Belém/PA (CPF nº 248.654.272- 87), Sílvia Helena Barbosa Randel, Chefe de Gabinete da
PM de Belém/Ordenadora de Despesas (CPF nº 252.***.***-49), Elizabeth Sousa Pereira,
Diretora Administrativo-Financeira (CPF nº 081.***.***-04), Alan [...];
Subitem 9.3.1:
Onde se lê: "APLICAR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PESQUISA E TECNOLOGIA
LTDA. (CNPJ 04.684.663/0001-23), DUCIOMAR GOMES DA COSTA (CPF 248.***.***-87),
SíLVIA HELENA BARBOSA RANDEL (CPF 252.***.***-49), ELlZABETH SOUZA PEREIRA (CPF
128.***.***-91) e ELTON [...]";
Leia-se: APLICAR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PESQUISA E TECNOLOGIA LTDA.
(CNPJ 04.684.663/0001-23), DUCIOMAR GOMES DA COSTA (CPF 248.***.***-87), SíLVIA
HELENA BARBOSA RANDEL (CPF 252.***.***-49), ELlZABETH SOUSA PEREIRA (CPF
081.***.***-04) e ELTON [...];
Subitem 9.3.2:
Onde se lê: "APLICAR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PESQUISA E TECNOLOGIA
LTDA. (CNPJ 04.684.663/0001-23), DUCIOMAR GOMES DA COSTA (CPF 248.***.***-87),
SÍLVIA HELENA BARBOSA RANDEL (CPF 252.***.***-49), ELlZABETH SOUZA PEREIRA (CPF
n° 128.***.***-91), SÉRGIO [...]";
Leia-se: APLICAR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PESQUISA E TECNOLOGIA LTDA.
(CNPJ 04.684.663/0001-23), DUCIOMAR GOMES DA COSTA (CPF 248.***.***-87), SÍLVIA
HELENA BARBOSA RANDEL (CPF 252.***.***-49), ELlZABETH SOUSA PEREIRA (CPF
081.***.***-04), SÉRGIO [...];
Subitem 9.6:
Onde se lê: "inabilitar, com fundamento no art. 60 da Lei n° 8.443/92, Sílvia
Helena Barbosa Randel, Elizabeth Souza Pereira, Elton [...]";
Leia-se: "inabilitar, com fundamento no art. 60 da Lei n° 8.443/92, Sílvia
Helena Barbosa Randel, Elizabeth Sousa Pereira, Elton [...].
1. Processo TC-023.630/2006-2 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Apensos: 008.159/2018-1 (COBRANÇA EXECUTIVA); 008.158/2018-5
(COBRANÇA EXECUTIVA); 008.157/2018-9 (COBRANÇA EXECUTIVA); 008.160/2018-0
(COBRANÇA EXECUTIVA); 008.156/2018-2 (COBRANÇA EXECUTIVA); 008.155/2018-6
(COBRANÇA EXECUTIVA)
1.2. Responsáveis: Alan Dionísio Souza Leão de Sales (395.***.***-04); Aplicar
Serviços Especializados de Pesquisa e Tecnologia Ltda (04.684.663/0001-23); Duciomar
Gomes da Costa (248.***.***-87); Elizabeth Sousa Pereira (081.***.***-04); Elton de
Barros Braga (169.***.***-91); José Cláudio Soeiro Xavier (299.***.***-49); Mônica Sá
Pantoja da Silva (317.***.***-49); Sérgio de Souza Pimentel (361.***.***-15); Sílvia
Helena Barbosa Randel (252.***.***-49); Therezinha Moraes Gueiros (431.***.***-53).
1.3. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Belém - PA.
1.4. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.5. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.7. Representação legal: Paulo Augusto de Azevedo Meira (5586/OAB-PA),
representando Alan Dionísio Souza Leão de Sales; Ricardo José da Cruz Pinheiro
(8808/OAB-PA), representando Elizabeth Sousa Pereira; Sávio Leonardo de Melo Rodrigues
(12.985/OAB-PA), Sábato Giovani Megale Rossetti (2774/OAB-PA) e outros, representando
José Cláudio Soeiro Xavier; Sábato Giovani Megale Rossetti (2774/OAB-PA), representando
Elton de Barros Braga; Mailton Marcelo Silva Ferreira (9.206/OAB-PA), representando
Sérgio de Souza Pimentel; Gerson Nylander Brito Filho (26903/OAB-PA), Lucyana Pereira
de Lima (9432/OAB-PA) e outros, representando Sílvia Helena Barbosa Randel; Marcel
Nogueira Mantilha (224973/OAB-SP), representando Duciomar Gomes da Costa.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.