ACÓRDÃO Nº 13559/2023 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir relacionados. 1. Processo TC-034.602/2023-2 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Artur Roberto Back (341.***.***-34); Carlos Eduardo Barcellos Dieguez (430.***.***-63); Luiz Claudio Cerveira (302.***.***-87); Marlene Nicolao (258.***.***-91); Paulo Roberto Chedid (372.***.***-87). 1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (extinta). 1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 13559/2023 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 219. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 07/12/2023