ACÓRDÃO Nº 13542/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 13542/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-034.891/2023-4 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Esperanca Varela de Siqueira (439.***.***-49); Gabriela
Silva de Andrade (067.***.***-19); Jose Alberto de Albuquerque e Silva (963.***.***-20);
Maria Lydia da Silva Rocha (199.***.***-40); Rafael Silva de Andrade (043.***.***-98);
Vera Maria de Almeida e Silva (416.***.***-72); Zenilda Rosa Silva Andrade (771.101.883-
53).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.