ACÓRDÃO Nº 13515/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 13515/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-034.345/2023-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Antonio Nunes (171.***.***-68); David Reis Santos de
Sousa (181.***.***-87); Hildevaldo Monteiro Fortes (160.***.***-34); Jose Maria dos
Santos (223.***.***-49); Simone Soares de Souza Sousa (221.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.