ACÓRDÃO Nº 13513/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 13513/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno-TCU c/c
o Enunciado 145 da Súmula da Jurisprudência deste Tribunal, bem como nos pareceres
emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão
11.561/2023-TCU - 1ª Câmara de forma que:
a) onde se lê: "1.7. Determinar à Universidade Federal de Pernambuco que:"
b) se leia: "1.7. Determinar à Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
do Sul que:"
1. Processo TC-007.217/2023-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Gerson Miranda Barboza (237.***.***-34).
1.2. Unidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.