ACÓRDÃO Nº 13501/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 13501/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, em arquivar a presente tomada de contas especial
ante o reconhecimento da prescrição quinquenal, nos termos dos pareceres uniformes
emitidos nos autos, com fundamento nos arts. 1º, 2º e 11 da Resolução TCU
344/2022:
1. Processo TC-006.356/2023-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Ana Clara Moreira da Silva (007.***.***-33) e José Vidal
Farias (058.***.***-49).
1.2. Órgão: Gerência Executiva do INSS - Fortaleza/CE
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. excluir a sra. Ana Clara Moreira da Silva do rol de responsáveis do
presente feito; e
1.7.2. dar ciência do presente acórdão aos responsáveis e ao Instituto Nacional
de Seguro Social, remetendo-lhes cópia da instrução técnica inserta à peça 271.