ACÓRDÃO Nº 13496/2023 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-016.495/2023-3 (PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE) 1.1. Interessados: Alcira dos Santos Lima (160.***.***-72); Edjane Santos Nepomuceno (678.***.***-87); Idenes Alves da Silva (834.***.***-91); Maria Edilma Santos Nepomuceno (490.***.***-04); Maria Elenize Barbosa Fernandes (662.836.714- 20); Vera Lúcia dos Santos Fernandes Rodrigues (683.***.***-00). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Marinha. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 13496/2023 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 208. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 07/12/2023