ACÓRDÃO Nº 13457/2023 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria emitidos em favor dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-035.625/2023-6 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Airton de Morais Marinho (086.***.***-20); Hermano Alberto Nobrega Fonseca (465.***.***-53); Maria Magalli Miranda de Oliveira (295.***.***-15). 1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 13457/2023 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 199. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 07/12/2023