ACÓRDÃO Nº 13455/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 13455/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-035.544/2023-6 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Alda Maria Ridolfi (229.***.***-34); Antônio Ferreira dos
Anjos (234.***.***-15); Élio Conroy Espejo (249.***.***-04); Maria de Fátima Sant'Ana
(250.***.***-53); Noemia Bicalho de Pádua Santos (250.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.