ACÓRDÃO Nº 13445/2023 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-034.385/2023-1 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Fioravante Sérgio Cunico Bach (170.***.***-72); João Élio Graciolli (198.***.***-00); Mirian Drozd (003.***.***-90); Odinei Franco Lisboa (322.***.***-15); Paulo Junyti Ishigami (088.***.***-00). 1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (extinta). 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 13445/2023 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 199. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 07/12/2023