ACÓRDÃO Nº 13444/2023 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-034.364/2023-4 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Andréa Felix Araújo Menezes (381.***.***-04); José Antônio Maria (234.***.***-49); Luiz Felipe Palomeque Coria (323.***.***-68); Paulo Sérgio Santos (322.***.***-49); Reginaldo Tadao Suzuki (018.***.***-62). 1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia (extinto). 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 13444/2023 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 198. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 07/12/2023