ACÓRDÃO Nº 13441/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 13441/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-034.331/2023-9 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Antônio Isaías Soares (155.***.***-04); Euceny Rodrigues
Guimarães de Souza (153.***.***-72); Helia Pereira Duarte (115.***.***-15); Lilian de
Camargo Tiemann Carvalho (119.***.***-91); Luiz Wellington Vale da Silva (144.024.591-
68).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Educação.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.