ACÓRDÃO Nº 13427/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 13427/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-034.100/2023-7 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Ana Cristina de Alencar Fernandes (296.***.***-00);
Francisca de Fatima Ribeiro Martins (166.***.***-97); Joanilha Rosário Martins
(279.***.***-91); Maria das Graças Marques dos Santos (217.***.***-49); Maria do
Socorro Coelho (226.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(extinto).
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.