ACÓRDÃO Nº 13415/2023 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, e considerando a ocorrência de registro tácito e o esgotamento do prazo para eventual revisão de ofício (RE 636.553/RS), em determinar o arquivamento deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-014.418/2016-9 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessado: Marilda Liege Trindade Guimarães (352.***.***-72). 1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 13415/2023 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 196. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 07/12/2023