ACÓRDÃO Nº 13396/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 13396/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para
fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-036.182/2023-0 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Hozana Alves Ferreira (168.***.***-04); Maria das Gracas
Souza Pacheco (653.***.***-15); Maria de Jesus Correa Vieira (062.***.***-00); Tereza
Maria dos Santos (508.***.***-04); Yasmim Arruda da Silva Araujo (090.***.***-19).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.