ACÓRDÃO Nº 13387/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 13387/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para
fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-036.005/2023-1 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Cassio Cierli Santos Cardoso (622.***.***-20); Clecio Santos
Cardoso (653.***.***-04); Cledilson Santos Cardoso (512.***.***-87); Iago Araujo
Marques (001.***.***-30); Maria Aldenora Santos Cardoso (512.***.***-04); Marilene
Ramos de Azevedo (373.***.***-04); Regina Aparecida Ferreira Leoncio (072.***.***-53);
Ursula Ferreira Leoncio (698.***.***-00); Valdir Xavier da Mota (210.***.***-00); Wilson
Marques Junior (332.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.