ACÓRDÃO Nº 13379/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 13379/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-034.908/2023-4 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Candida Augusta Gomes de Albuquerque (438.***.***-72);
Maria Edith Luiza Sobreira (269.***.***-04); Maria Elisa Moura Antonio (509.***.***-91);
Nedda Rodrigues Beck (012.***.***-50); Teresa de Jesus Veras de Almeida (008.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.