ACÓRDÃO Nº 13378/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 13378/2023 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-034.902/2023-6 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Cesira Bellaver Monteiro (022.***.***-40); Eva Silva da Silva
(916.***.***-53); Kellen Flavia Ferreira Amorim (171.***.***-07); Lucineia Francisco
Prates de Moura (914.***.***-15); Theresa da Silva Moraes Moreira (059.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.