ACÓRDÃO Nº 13335/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 13335/2023 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 041.991/2012-5.
2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Prestação de Contas.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Responsáveis: Cesar de Souza Ribeiro (059.***.***-78); Elias Araújo do
Prado (153.***.***-15); Ezequiel Teixeira da Silva (245.***.***-72); Francisco Ernesto da
Silva Primo (313.***.***-68); Ivan Alexandre de Mendonça Ribeiro (369.***.***-04);
Jailda Jeronimo Neto (221.***.***-00); Jarbas dos Reis (150.***.***-68); Jose Luiz
Martins Durso (220.***.***-49); Leonardo de Assis Valente Rodrigues (695.***.***-53);
Regivaldo da Silva Portela (416.***.***-87); Tacito Antonio Bastos Brandao (152.372.141-
34); Ulysses Cesar Amaro de Melo (291.***.***-20); Zuleide Guerra Antunes Zerlotini
(072.***.***-44).
4. Órgão/Entidade: Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração - MC (Extinto).
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Comunicações
(AudComunicações).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de prestação de contas da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, do Ministério das
Comunicações, relativa ao exercício de 2011;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. reconhecer, de ofício, a incidência da prescrição intercorrente, nos termos
dos artigos 8º e 11, da Resolução-TCU 344/2022; e
9.2. arquivar o presente processo.
10. Ata n° 42/2023 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 28/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
13335-42/23-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.