ACÓRDÃO Nº 13334/2023 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 13334/2023 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 039.914/2018-6.
2.GrupoI-ClassedeAssunto:I-RecursodeReconsideração(TomadadeContasEspecial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Douglas Eliezer Johann (028.***.***-70); Instituto de
Educacão Ambiental e Agricultura Ecológica Yucumã (06.038.303/0001-80); Ivanor Rogerio
Johann (418.***.***-49); Louise Ramoni Johann (053.***.***-26).
3.2. Recorrentes: Douglas Eliezer Johann (028.***.***-70); Instituto de
Educacão Ambiental e Agricultura Ecológica Yucumã (06.038.303/0001-80); Louise Ramoni
Johann (053.***.***-26).
4. Órgão/Entidade: Entidades/Órgãos do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação Recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação Legal: Louise Ramoni Johann e Douglas Eliezer Johann,
representando Ivanor Rogerio Johann.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto por interposto por Douglas Eliezer Johann, Louise Ramoni Johann e pelo
Instituto de Educação Ambiental e Agricultura Ecológica Yucumã (INEAY), contra o
Acórdão 3.718/2022-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. dar ciência deste Acórdão aos recorrentes, à Procuradoria da República no
Estado do Rio Grande do Sul e aos demais interessados.
10. Ata n° 42/2023 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 28/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
13334-42/23-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.