RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.979, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 06/12/2023

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.979, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001510/2022-11. Interessado: São Gonçalo Energia e Gás
Renovável Ltda., CNPJ nº 26.905.543/0001-41. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, para desapropriação, a
área de terra necessária à implantação da chave de manobra/seccionamento da LD 69 kV
Alcântara - Inoã; para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à
implantação da estrada de acesso à chave de manobra/seccionamento da LD 69 kV
Alcântara - Inoã, localizadas no estado do Rio de Janeiro; Revoga o Art. 3º e o Anexo III da
Resolução Autorizativa nº 12.158, de 14 de junho de 2022. A íntegra desta Resolução
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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