RESOLUÇÃO ANM Nº 145, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO ANM Nº 145, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Resolução ANM nº 122/2022, que dispõe
sobre os procedimentos para apuração das infrações,
sanções e os valores das multas aplicáveis em
decorrência do não cumprimento das obrigações
previstas na legislação do setor mineral.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, em decisão
ad referendum da Diretoria Colegiada, com fulcro nos art. 2º, XXIX, e art. 11, § 3º, da Lei
nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no art. 13 do Regimento Interno, aprovado na
forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, resolve:
Art. 1º Esta Resolução altera a Resolução ANM nº 122, de 28 de novembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 1 de dezembro de 2022, que dispõe sobre
os procedimentos para apuração das infrações, sanções e os valores das multas aplicáveis
em decorrência do não cumprimento das obrigações previstas na legislação do setor
mineral.
Art. 2º A Resolução ANM nº 122, de 2022, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 68. Até o dia 31 de março de 2024, as bases de cálculo referidas nos
incisos II e III do art. 56 serão reduzidas em 60% (sessenta por cento) para as sanções cuja
gravidade sejam de nível quatro ou menor." (NR)
Art. 3º O fator redutor previsto no art. 68 da Resolução ANM nº 122, de 01 de
dezembro 2022, se aplica para o interstício entre 01 de dezembro de 2023 e a data de
publicação desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER ROMÃO CABRAL
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 77/2023
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
844.091/2009-AGUAS CLARAS LTDA- Fonte Vô Manuel - marca Águas Claras -
embalagens de copos descartáveis de 300 ml e 200 ml- CORURIPE/AL
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 261/2023
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
866.184/1992-AGUA MINERAL BRUNADO MINERACAO LTDA- Fonte São Pedro
III - Água Mineral Brunado Mineração Ltda - Embalagens de 200 mL, 250 mL, 350 mL,
497 mL, 350 mL (com gás), 500 mL (com gás), 1,5 L (com gás), 1,5 L, 6L, 10L e 20L.-
JACIARA/MT
866.177/2014-VITÓRIA RÉGIA ÁGUA MINERAL LTDA- Fonte São Pedro - Água
Mineral Natural Puríssima - embalagens de 495 mL (sem gás e sem aromas)- DOM
AQUINO/MT
Fase de Requerimento de Licenciamento
Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783)
866.359/2022-GILDO ADAIR DO COUTO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
866.035/2021-LAJINHA MINERACAO EIRELI
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
DESPACHO
Relação nº 68/2023
Fase de Requerimento de Lavra
Retificação de despacho(1388)
886.352/2009-IRMAOS QUINTELA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE
TERRAPLANAGEM LTDA - Publicado DOU de 20/11/2023, Relação n° 51/2023, Seção 1, pág.
83- Onde se lê: "886.352/2009-IRMAOS QUINTELA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE
TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°39563/2023", leia-se: "886.352/2009-IRMAOS QUINTELA
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°39552/2023".
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação nº 69/2023
Fase de Requerimento de Lavra
Reitera exigência(366)
886.352/2009-IRMAOS QUINTELA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE
TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°42956/2023/DIOUT-RO/ANM-60 dias
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
886.352/2009-IRMAOS QUINTELA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE
TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°42959/2023/DIOUT-RO/ANM
886.569/2008-SANTA HELENA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF.
N°42866/2023/DIOUT-RO/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
886.142/2017-M & M COMERCIO DE AREIAS E PEDRAS LTDA EPP.
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
Interino
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
DESPACHO
Relação nº 436/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
850.266/2022-MINERAÇÃO GOLDEN EIRELI
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
851.535/2021-W S CARVALHO LTDA- Cessionário:R CARVALHO DE AGUIAR
LTDA.- CPF ou CNPJ 24.074.325/0001-87- Alvará n°9948/2021
851.002/2020-COOPERATIVA DE MINERACAO DE GARIMPEIROS DE CARAJAS -
COOMIGAC- Cessionário:TERRAFORTE MINERACAO E CONSTRUCOES LTDA- CPF ou CNPJ
26.249.487/0001-34- Alvará n°2526/2021
Fase de Lavra Garimpeira
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)
850.388/2017-COOPERTRANS COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE MORAES
ALMEIDA E TRANSGARIMPEIRA- Cessionário:COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE NOVO
PROGRESSO/PA- CNPJ 45.033.991/0001-47- PLG n°116/2018
851.591/2020-JOSE CASSOL- Cessionário:WALTER ALVES DE SOUSA- CNPJ
222.***.***-15- PLG n°23/2021
850.551/2014-EDILSON TAVARES DA SILVA- Cessionário:JOSE CARNEIRO DA
SILVA- CNPJ 038.***.***-00- PLG n°43/2022.
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 448/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
850.133/2002-OURO NORTE COOPERATIVA DO GARIMPEIRO LEGAL - CGL
Fase de Lavra Garimpeira
Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de
Pesquisa(1299)
851.279/2020-OURO NORTE COOPERATIVA DO GARIMPEIRO LEGAL - CGL
Fase de Licenciamento
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
850.881/2018-ROSICLEIDE NOGUEIRA DO ROSÁRIO
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
850.380/2019-A L L LOCACAO EIRELI- Registro de Licença N° Nº 15/2021 -
Vencimento em 18/06/2025
850.437/2007-MINERAÇÃO SERRA DOURADA LTDA- Registro de Licença N° Nº
66/2007 - Vencimento em 19/01/2027
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
850.487/2021-JOSE IRAN GONZAGA FILHO-OF. N°41805/2023/DIOUT-
PA/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere por Interferencia Total(1339)
850.421/2023-RENATO FRATESCHI NETO
850.523/2022-COOPERBRASIL - COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO BRASIL
851.650/2020-COOPERATIVA DE TRABALHO DE GARIMPEIROS EM AREAS
MINERAVEIS LEGAIS
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
850.318/2023-COOGAMIBRA COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E
MINERADORES DO BRASIL-OF. N°Ofício nº 40923/2023/DIOUT-PA/ANM
851.558/2021-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO MEDIO IRIRI COOPEGAMI-
OF. N°Ofício nº 40905/2023/DIOUT-PA/ANM
851.558/2021-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO MEDIO IRIRI COOPEGAMI-
OF. N°Ofício nº 40906/2023/DIOUT-PA/ANM
851.557/2021-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO MEDIO IRIRI COOPEGAMI-
OF. N°Ofício nº 40909/2023/DIOUT-PA/ANM
851.557/2021-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO MEDIO IRIRI COOPEGAMI-
OF. N°Ofício nº 40910/2023/DIOUT-PA/ANM
850.279/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DA
AMAZONIA LEGAL-OF. N°Ofício nº 41183/2023/DIOUT-PA/ANM
850.279/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DA
AMAZONIA LEGAL-OF. N°Ofício nº 41184/2023/DIOUT-PA/ANM
850.270/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DA
AMAZONIA LEGAL-OF. N°Ofício nº 41177/2023/DIOUT-PA/ANM
850.270/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DA
AMAZONIA LEGAL-OF. N°Ofício nº 41178/2023/DIOUT-PA/ANM
850.005/2023-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM-OF. N°Ofício nº
41031/2023/DIOUT-PA/ANM
850.649/2022-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM-OF. N°Ofício nº
41174/2023/DIOUT-PA/ANM
850.399/2022-D. FERNANDES SANTOS-OF. N°Ofício nº 41165/2023/DIOUT-
PA/ANM
850.397/2022-DIEGO FERNANDES SANTOS-OF. N°Ofício nº 41029/2023/DIOUT-PA/ANM
850.916/2023-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM-OF.
N°41688/2023/DIOUT-PA/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
851.044/2023-VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
850.444/2023-FLANORTE CONSTRUCOES LTDA-OF. N°41807/2023/DIOUT-
PA/ANM
850.444/2023-FLANORTE CONSTRUCOES LTDA-OF. N°41808/2023/DIOUT-
PA/ANM
850.153/2023-CERAMICA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF.
N°41812/2023/DIOUT-PA/ANM
850.152/2023-CERAMICA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF.
N°41813/2023/DIOUT-PA/ANM
850.329/2023-ELIAS LUCIANO VIEIRA-OF. N°41815/2023/DIOUT-PA/ANM
850.329/2023-ELIAS LUCIANO VIEIRA-OF. N°41816/2023/DIOUT-PA/ANM
850.417/2023-M N SANTANNA RIBEIRO JUNIOR-OF. N°41823/2023/DIOUT-
PA/ANM
850.417/2023-M N SANTANNA RIBEIRO JUNIOR-OF. N°41825/2023/DIOUT-
PA/ANM
850.226/2023-CERAMICA G.E LTDA-OF. N°41827/2023/DIOUT-PA/ANM
850.226/2023-CERAMICA G.E LTDA-OF. N°41829/2023/DIOUT-PA/ANM
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 454/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
9278/2023-851.115/2023-BRUNO CERUTTI RIBEIRO DO VALLE-
9274/2023-850.196/2022-OURO NORTE COOPERATIVA DO GARIMPEIRO LEGAL - CGL-
9279/2023-851.187/2023-A L L LOCACAO EIRELI-
9275/2023-850.623/2023-ROCHAEL ONOFRE MEIRA-
9277/2023-850.640/2023-JIANG ZHI ZHUN-
9276/2023-850.639/2023-JIANG ZHI ZHUN-
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
DESPACHO
Relação nº 457/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
850.135/2023 - C I CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA - ALVARÁ Nº 9280/2023 -
Destacado do Processo 850.660/2019 - ALVARÁ Nº 261/2020 - Vencimento em
11/08/2024.
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
DESPACHO
Relação nº 458/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
850.660/2019-G. R. FROTA EIRELI-ALVARÁ N° 261/2020 Publicado DOU de
29/01/2020- "Onde se lê:''... numa área de 226,12ha...; "Leia-se:'' ... numa área de
177,18ha...
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
DESPACHO
Relação nº 77/2023
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa
publicação(924)
826.175/2022-MUNICIPIO DE CASCAVEL- Registro de Extração N°270/2023 de
04/12/2023
826.286/2023-MUNICIPIO DE CASCAVEL- Registro de Extração N°271/2023 de
04/12/2023
826.307/2023-MUNICIPIO DE CASCAVEL- Registro de Extração N°272/2023 de
04/12/2023
826.314/2023-MUNICIPIO DE CASCAVEL- Registro de Extração N°273/2023 de
04/12/2023
826.126/2023-MUNICIPIO DE ALTO PIQUIRI- Registro de Extração N°234/2023
de 08/11/2023
826.127/2023-MUNICIPIO DE ALTO PIQUIRI- Registro de Extração N°235/2023
de 08/11/2023
826.181/2023-MUNICIPIO DE REBOUCAS- Registro de Extração N°275/2023 de
05/12/2023
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
DESPACHO
Relação nº 93/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
848.352/2023 - DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA-Registro de Licença
n° 938/2023 - Vencimento INDETERMINADO.
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ORDENAMENTO MINERAL E
DISPONIBILIDADE DE ÁREAS
DESPACHO
Relação nº 33/2023
Fase de Disponibilidade
Despacho publicado(316)
870.942/2010-HÉLIO FERRAZ PEREIRA-No Despacho/Relação 31/2023, publicada
no Diário Oficial da União de 24/11/2023, seção I, página 223 - Gerência Regional de
Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas - Disponibilidade SEI(10284336). Onde se
lê: DIRETORIA COLEGIADA ... CAIO MARIO TRIVELLATO SEABRA FILHO Diretor Leia-se:
SUPERINTENDÊNCIA DE ORDENAMENTO MINERAL E DISPONIBILIDADE DE ÁREAS ... CAIO
MARIO TRIVELLATO SEABRA FILHO
834.009/2010-MULTICOMMERCE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA-No Despacho/Relação 31/2023, publicada no Diário Oficial da União de 24/11/2023,
seção I, página 223 - Gerência Regional de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de
Áreas - Disponibilidade SEI(10284337). Onde se lê: DIRETORIA COLEGIADA ... CAIO MARIO
TRIVELLATO SEABRA FILHO Diretor Leia-se: SUPERINTENDÊNCIA DE ORDENAMENTO
MINERAL E DISPONIBILIDADE DE ÁREAS ... CAIO MARIO TRIVELLATO SEABRA FILHO .
830.713/2012-DOUGLAS DE SOUZA GOULART-No Despacho/Relação 31/2023,
publicada no Diário Oficial da União de 24/11/2023, seção I, página 223 - Gerência
Regional de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas - Disponibilidade
SEI(10284340). Onde se lê: DIRETORIA COLEGIADA ... CAIO MARIO TRIVELLATO SEABRA
FILHO Diretor Leia-se: SUPERINTENDÊNCIA DE ORDENAMENTO MINERAL E
DISPONIBILIDADE DE ÁREAS ... CAIO MARIO TRIVELLATO SEABRA FILHO
832.754/2011-JOSÉ RAIMUNDO CAMPOS-No Despacho/Relação 31/2023,
publicada no Diário Oficial da União de 24/11/2023, seção I, página 223 - Gerência
Regional de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas - Disponibilidade
SEI(10284343). Onde se lê: DIRETORIA COLEGIADA ... CAIO MARIO TRIVELLATO SEABRA
FILHO Diretor Leia-se: SUPERINTENDÊNCIA DE ORDENAMENTO MINERAL E
DISPONIBILIDADE DE ÁREAS ... CAIO MARIO TRIVELLATO SEABRA FILHO
830.261/2012-RENATO OSVALDO PEREIRA-No Despacho/Relação 31/2023,
publicada no Diário Oficial da União de 24/11/2023, seção I, página 223 - Gerência
Regional de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas - Disponibilidade
SEI(10284339). Onde se lê: DIRETORIA COLEGIADA ... CAIO MARIO TRIVELLATO SEABRA
FILHO Diretor Leia-se: SUPERINTENDÊNCIA DE ORDENAMENTO MINERAL E
DISPONIBILIDADE DE ÁREAS ... CAIO MARIO TRIVELLATO SEABRA FILHO
830.605/2013-CAROLA MINERAÇÃO LTDA ME-No Despacho/Relação 31/2023,
publicada no Diário Oficial da União de 24/11/2023, seção I, página 223 - Gerência
Regional de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas - Disponibilidade
SEI(10284338). Onde se lê: DIRETORIA COLEGIADA ... CAIO MARIO TRIVELLATO SEABRA
FILHO Diretor Leia-se: SUPERINTENDÊNCIA DE ORDENAMENTO MINERAL E
DISPONIBILIDADE DE ÁREAS ... CAIO MARIO TRIVELLATO SEABRA FILHO
831.382/2015-TERRATIVA MINERAIS LTDA-No Despacho/Relação 31/2023,
publicada no Diário Oficial da União de 24/11/2023, seção I, página 223 - Gerência
Regional de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas - Disponibilidade
SEI(10284341). Onde se lê: DIRETORIA COLEGIADA ... CAIO MARIO TRIVELLATO SEABRA
FILHO Diretor Leia-se: SUPERINTENDÊNCIA DE ORDENAMENTO MINERAL E
DISPONIBILIDADE DE ÁREAS ... CAIO MARIO TRIVELLATO SEABRA FILHO.
RÉGIS MARLO MARTINS PEREIRA
Superintendente
Substituto