PORTARIA PREVIC Nº 1.108, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA PREVIC Nº 1.108, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008745/2023-68, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Boticario
Produtos de Beleza Ltda., CNPJ nº 11.137.051/0001-86, na condição de patrocinadora do
Plano de Benefícios do Boticário Prev, CNPB nº 1995.0036-38, e a BOTICÁRIO PREV -
Sociedade de Previdência Complementar, CNPJ nº 00.998.828/0001-80.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
transporte de biocombustíveis, petróleo e seus derivados na navegação interior de percurso
longitudinal, na Região Hidrográfica Amazônica, nos trechos interestaduais da competência
da União, com fulcro na Resolução nº 1.558-ANTAQ, de 11 de dezembro de 2009.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS