PORTARIA MCOM Nº 11.399, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA MCOM Nº 11.399, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Autoriza a dispensa da retransmissão do Programa
Oficial de Informações dos Poderes da República
"A Voz do Brasil", no dia 6 de dezembro de
2023.
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto na alínea "e" do caput do art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto
de 1962, no art. 5º do Decreto nº 10.456, de 11 de agosto de 2020, e no art. 190
da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, bem como
considerando as razões dispostas no Processo nº 53115.031774/2023-56, resolve:
Art. 1º Dispensar a retransmissão do Programa "A Voz do Brasil", no dia 6
de dezembro de 2023, em virtude da transmissão da Final do Campeonato Brasileiro
de Futebol, conforme indicado na tabela abaixo:
. Evento Data Modalidade Abrangência
. Jogos de futebol de equipes brasileiras em
campeonatos estaduais, nacionais,
sulamericanos ou internacionais
06/12/2023 Dispensa Nacional
JUSCELINO FILHO