PORTARIA MCID Nº 1.579, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA MCID Nº 1.579, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Divulga o resultado de processo seletivo para
contratação de operações de crédito para
execução de ações de desenvolvimento urbano no
âmbito do Programa Pró-Cidades, setor público.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, Substituto, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023,
no art. 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8
de novembro de 1990, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023,
nas Resoluções CCFGTS nº 702, de 4 de outubro de 2012, e nº 897, de 11 de setembro de
2018, e nas Instruções Normativas MDR nº 11, de 8 de abril de 2019, nº 35, de 17 de
setembro de 2021, e nº 41, de 29 de novembro de 2022, e considerando o constante do
processo n. 80000.011737/2023-91, resolve: