PORTARIA MCID Nº 1.578, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA MCID Nº 1.578, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Divulga o resultado de processo seletivo para
contratação de operações de crédito para execução
de ações de desenvolvimento urbano no âmbito do
Programa Pró-Cidades, setor público.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, Substituto, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e
tendo em vista o disposto no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 6º da
Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de
1990, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, nas Resoluções
CCFGTS nº 702, de 4 de outubro de 2012, e nº 897, de 11 de setembro de 2018, e nas
Instruções Normativa MDR nº 11, de 8 de outubro de 2019, nº 35, de 17 de setembro de
2021, e nº 41, de 29 de novembro de 2022, e considerando o constante do processo nº
80000.10240/2023-56, resolve:
Art. 1º Divulgar a proposta técnica nº 115, cadastrada no âmbito do Programa
Desenvolvimento Urbano - Pró-Cidades, pelo Município de Taquarivaí, estado de São Paulo,
CNPJ 60.123.049/0001-63, proponente público, como resultado do processo seletivo
regulamentado pela Instruções Normativas MDR nº 11, de 2019 e nº 35, de 2021, para
contratação na modalidade reabilitação de áreas urbanas, com valor de investimento de R$
2.199.336,07 (dois milhões cento e noventa e nove mil, trezentos e trinta e seis reais e sete
centavos), valor de financiamento de R$ 2.067.375,91 (dois milhões sessenta e sete mil,
trezentos e setenta e cinco reais e noventa e um centavos) e valor de contrapartida de R$
131.960,16 (cento e trinta e um mil, novecentos e sessenta reais e dezesseis centavos), sendo
o agente financeiro a Caixa Econômica Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Art. 1º Divulgar a Proposta Técnica nº 110, cadastrada no âmbito do
Programa Desenvolvimento Urbano - Pró-Cidades pelo Município de Ivinhema, estado
de Mato Grosso do Sul, CNPJ 03.575.875/0001-00, proponente público, como resultado
do processo seletivo regulamentado pelas Instruções Normativas MDR nº 11, de 2019,
e nº 35, de 2021, para contratação na modalidade reabilitação de áreas urbanas, com
valor de investimento de R$ 5.450.000,00 (cinco milhões quatrocentos e cinquenta mil
reais), valor de financiamento de R$ 5.170.000,00 (cinco milhões cento e setenta mil
reais) e valor de contrapartida de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), sendo
o agente financeiro a Caixa Econômica Federal.
Art. 2º Divulgar a Proposta Técnica nº 111, cadastrada no âmbito do
Programa Desenvolvimento Urbano - Pró-Cidades pelo Município de Ivinhema, estado
de Mato Grosso do Sul, CNPJ 03.575.875/0001-00, proponente público, como resultado
do processo seletivo regulamentado pelas Instruções Normativas MDR nº 11, de 2019,
e nº 35, de 2021, para contratação na modalidade reabilitação de áreas urbanas, com
valor de investimento de R$ 5.650.000,00 (cinco milhões seiscentos e cinquenta mil
reais), valor de financiamento de R$ 5.360.000,00 (cinco milhões trezentos e sessenta
mil reais) e valor de contrapartida de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais),
sendo o agente financeiro a Caixa Econômica Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES
PORTARIAS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O CORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela
Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 02 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas, a penalidade de advertência e arquivar os processos.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
. N° do Processo Entidade Serviço Município UF Sanção Enquadramento Legal Portaria Embasamento da
Portaria de Multa
. 53115.020182/2023 Fm Corisco Ltda FM Boituva SP Advertência Art. 38, "b", da Lei nº
4.117/62
Portaria CGFM n°
11344 de 04/12/2023
Portaria GM/MCOM n°
01/2023
. 53115.010333/2023 Ita Negócios e Participações
Ltda
FM Itaituba PA Advertência Art. 38, "b", da Lei nº
4.117/62
Portaria CGFM n°
11345 de 04/12/2023
Portaria GM/MCOM n°
01/2023
. 53115.003800/2023 CW Comunicação e Marketing
Ltda
OM Almenara MG Advertência Art. 38, "b", da Lei nº
4.117/62
Portaria CGFM n°
11346 de 04/12/2023
Portaria GM/MCOM n°
01/2023
. 53115.023658/2023 OCR - Organização
Comunitária de Radiodifusão
RADCOM Sarandi PR Advertência Art. 38, "b", da Lei nº
4.117/62
Portaria CGFM n°
11347 de 04/12/2023
Portaria GM/MCOM n°
01/2023
. 53115.026000/2023 Rádio Comunicação Fm Stereo
Ltda
FM Bauru SP Advertência Art. 38, "b", da Lei nº
4.117/62
Portaria CGFM n°
11359 de 04/12/2023
Portaria GM/MCOM n°
01/2023
. 53115.024215/2023 Fundação Alírio Guerra de
Macêdo
RADCOM Curimatá PI Advertência Art. 40, VI, do Decreto nº
2.615/98
Portaria CGFM n°
11376 de 04/12/2023
Portaria GM/MCOM n°
01/2023
FERNANDO RIBEIRO RAMOS
PORTARIAS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O CORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela
Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 02 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas, a penalidade de advertência e arquivar os processos.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
. N° do Processo Entidade Serviço Município UF Sanção Enquadramento Legal Portaria Embasamento da
Portaria de Multa
. 53504.008063/2021 Televisão Cachoeira do Sul
Ltda
TVD Cachoeira do
Sul
RS Advertência Art. 87, § 2º do Decreto nº
52.795/63,
Portaria CGFM n°
10854 de 05/12/2023
Portaria GM/MCOM n°
01/2023
. 53545.000413/2020 Fundação Rádio e Tv Educativa
de Juína
FME Juína MT Advertência Art. 3º da Portaria
Interministerial MC/MEC nº
651/99
Portaria CGFM n°
11134 de 05/12/2023
Portaria GM/MCOM n°
01/2023
. 53554.000882/2019 Associação Comunitária e
Cultural de Radiodifusão
Tapera Fm
RADCOM Chorrochó BA Advertência Art. 40, XXII, do Decreto nº
2.615/98
Portaria CGFM n°
11139 de 05/12/2023
Portaria GM/MCOM n°
01/2023
. 53115.003813/2021 Fundação Universidade do
Vale do Itajaí
FME Itajaí SC Advertência Art. 38, "b", da Lei nº
4.117/62
Portaria CGFM n°
11145 de 05/12/2023
Portaria GM/MCOM n°
01/2023
. 53115.019556/2022 Rádio e Televisão Bandeirantes
do Rio de Janeiro Ltda
RTV Nova Iguaçu RJ Advertência Art. 30 do Decreto nº
5.371/2005
Portaria CGFM n°
11158 de 05/12/2023
Portaria GM/MCOM n°
01/2023
. 53115.027653/2022 Associação Comunitária de
Radiodifusão e Cultura de
Anaurilândia - MS
RADCOM Anaurilândia MS Advertência Art. 40, VI, do Decreto nº
2.615/98
Portaria CGFM n°
11188 de 05/12/2023
Portaria GM/MCOM n°
01/2023
. 53115.019329/2023 Associação Educacional de Frei
Miguelino
RADCOM Frei
Miguelinho
PE Advertência Art. 40, VI, do Decreto nº
2.615/98
Portaria CGFM n°
11421 de 05/12/2023
Portaria GM/MCOM n°
01/2023
. 53115.026762/2022 Associação Comunitária,
Cultural e Beneficente
Camisão
RADCOM Jardim MS Advertência Art. 40, XXIX, do Decreto nº
2.615/98
Portaria CGFM n°
11438 de 05/12/2023
Portaria GM/MCOM n°
01/2023
. 53115.019109/2023 Associação de
Desenvolvimento Cultural e
Artístico de Diamante D'oeste
RADCOM Diamante
D´Oeste
PR Advertência Art. 40, VI, do Decreto nº
2.615/98
Portaria CGFM n°
11440 de 05/12/2023
Portaria GM/MCOM n°
01/2023
FERNANDO RIBEIRO RAMOS