ANEXO . UF IBGE MUNICÍPIO CNES GESTÃO ESTABELECIMENTO PORTARIA DE HABILITAÇÃO VALOR A SER DEDUZIDO (R$ ANO) PERÍODO REFERENCIADO VALOR A SER DEVOLVIDO . MT 510706 QUERÊNCIA 7301898 MUNICIPAL LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESES DENTÁRIAS - JAIR LOPES LABORATÓRIO DENTAL PORTARIA GM/MS Nº 3.618 DE 20/12/2019 R$ 90.000,00 12/2019 a 12/2023 (48 MESES) 360.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 2.154, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 121. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 06/12/2023