PORTARIA GM/MS Nº 2.153, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA GM/MS Nº 2.153, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Tornar sem efeito as propostas dos Municípios de Planaltina/GO e Aperibe/RJ, constantes do
Anexo da Portaria GM/MS nº 1.750, de 8 de novembro de 2023, que autoriza o Estado, Município
ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços
de Atenção Especializada à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Art. 1º Ficam sem efeito as seguintes propostas, constantes do Anexo da Portaria GM/MS nº 1.750, de 08 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 214,
de 10 de novembro de 2023, Seção 1, página 71.
. UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA
(R$)
CÓD.
EMENDA
VALOR POR EMENDA
(R$)
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
CNES VALOR (R$)
. GO PLANALTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
PLANALTINA
36000573888202300 1.249.387,00 91030003 1.249.387,00 1030250182E900001 6737412 1.249.387,00
. RJ APERIBE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
APERIBE
36000572908202300 91.101,00 37560015 91.101,00 1030250182E900033 6832644 91.101,00
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA