PORTARIA Nº 6, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 6, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Portaria nº 5, de 8 de novembro de 2023,
que institui o Grupo de Trabalho Intersexo para
apresentação de estratégias para a promoção e
defesa dos direitos humanos das pessoas intersexo e
com variações das características sexuais no Brasil.
A SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, do Ministério
dos Direitos Humanos e da Cidadania, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II,
do art. 27, do Anexo I, do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 5, de 8 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 9 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º ...................................................................................................................
..................................................................................................................................
V - por dois membros do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas
LGBTQIA+.
......................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO