PORTARIA Nº 6.875, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 6.875, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto na Portaria nº 6.803, de 30 de janeiro de 2023, e o que consta do Processo
nº 48500.006395/2023-44, resolve:
Art. 1º Instituir o Comitê Interno PNPC-ANEEL para gerir as ações da ANEEL no
âmbito do Programa Nacional de Proteção do Conhecimento Sensível - PNPC, a ser
implementado pela Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, nos termos da Portaria nº 59,
de 26 de julho de 2018.
Art. 2º O Comitê Interno PNPC-ANEEL será responsável por definir os temas de
interesse da ANEEL, o cronograma de atividades e os servidores e colaboradores que
participarão das fases do PNPC.
Art. 3º Participarão do Comitê os titulares e os titulares adjuntos de cada
unidade organizacional a seguir elencada:
a) Gabinete do Diretor-Geral - GDG;
b) Assessoria Institucional da Diretoria - AID, representada pelos titulares das
Assessorias de Comunicação e Internacional;
c) Secretaria Geral - SGE;
d) Superintendência de Gestão Administrativa, Financeira e de Contratações - SGA;
e) Superintendência de Gestão Técnica da Informação - SGI; e
f) Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP;
g) Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF;
h) Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT;
i) Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR;
j) Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de
Energia Elétrica - SGM; e
k) Secretaria de Leilões - SEL.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO