PORTARIA Nº 3.022, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 3.022, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do
art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
STEFAN FIGUEIREDO PEREIRA, nascido em filho de Sivan Rodrigues Pereira e de
Luiza De Marilack Lima Figueiredo Pereira, por ter adquirido a nacionalidade chinesa.
(Processo nº 08018.071306/2023-68).
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o
requerente deverá apresentar cópia da página de identificação do passaporte chinês, no prazo
de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de cessarem-
se os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em
analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.
MARTHA PACHECO BRAZ