PORTARIA Nº 293/MB/MD, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 293/MB/MD, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Realoca Cargo Comissionado Executivo (CCE) dentro
do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança do Comando da Marinha
do Ministério da Defesa e dá outras providências.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhes são conferidas
pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, combinado com o art. 13
do Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021, e considerando o Parecer n°
00396/2023/CJACM/CGU/AGU, resolve:
Art. 1° Realocar, dentro do Quadro Demostrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança do Comando da Marinha do Ministério da Defesa, no Gabinete
do Comandante da Marinha, um CCE 2.13 de Assessor e alterar a sua denominação para
Secretário.
Parágrafo único. A realocação de que trata o caput será registrada no sistema
informatizado do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal
(SIORG) até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria, e as alterações
decorrentes deverão ser refletidas no regimento interno do Comando da Marinha e nas
alterações futuras do Decreto da sua Estrutura Regimental, nos termos do art. 14 do
Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
MARCOS SAMPAIO OLSEN