PORTARIA Nº 2.266, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no inciso VII do art. 26 da Resolução CSMPT nº 132/2016 e no inciso VIII do art. 2º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0406.0000110/2023-73, resolve: Art. 1º Determinar, a partir de 04/01/2024, a alteração do status do 3° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Caxias do Sul/RS para "ofício provido com designação vigente". Art. 2º Determinar, a partir de 04/01/2024, a alteração do status do 28º Ofício Especializado da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região para "ofício provido com designação suspensa". JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 2.266, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 134. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Todos os atos de 06/12/2023