PORTARIA Nº 13.271, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 06/12/2023

PORTARIA Nº 13.271, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2023
O GERENTE TÉCNICO DE ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO, no uso da atribuição que
lheconfereoart.18,incisoV,daPortarianº2.928/SPL,de21deoutubrode2020,tendoemvista
odispostonoRegulamentoBrasileirodaAviaçãoCivil-RBACnº141,naResoluçãonº659,de2de
fevereiro de 2022 e considerando o que consta do processo nº 00065.024709/2023-41, resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço
aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do Certificado de
Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC Tipo 2, emitido em 02 de dezembro de 2023, em
favor do AEROCLUBE DE SERGIPE, CNPJ 00.970.596/0001-52, situado na Avenida Maranhão,
2126, Santos Dumont, Aracaju/SE - CEP 49087-420.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN

Empresas citadas