PORTARIA Nº 13.258, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14, inciso IV, da Portaria ANAC 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.015275/2023-98, resolve: Art. 1º Credenciar, por 3 (três) anos, o médico BRUNO NAZAR ARAUJO, CR0047952PR, sob código MC285, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Alexandre Petrechen 631, Jardim Dona Maria, 85200-000, Pitanga/PR, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67. Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLAVIO KIER KRUTMAN
PORTARIA Nº 13.258, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 06/12/2023