PORTARIA Nº 12.597, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 12.597, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de 2023, tendo em
vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de
julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta
do processo nº 00065.031656/2023-14, resolve:
Art. 1º Inscrever o aeródromo privado CIAD PR0242 no cadastro de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS
RETIFICAÇÃO
Na Portaria referente ao processo 00058.032089/2022-21, publicada no Diário Oficial
da União 5 de dezembro de 2023, Seção 1, página 102, onde de lê: "PORTARIA Nº 13.237, DE 28
DE NOVEMBRO DE 2023", leia-se: "PORTARIA Nº 13.235, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023".