PORTARIA Nº 119, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 119, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL, da
DDA/SFA-SP, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista
o disposto na Portaria SDA n. 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei n. 7.802, de 11 de julho
de 1989, no Decreto n. 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo
21052.009080/2023-28, resolve:
Art. 1º Incluir, no credenciamento número BR-SP0955, da empresa BRASIL
FUMIGATION LTDA, CNPJ 43.596.103/0001-79, localizada na Avenida Conselheiro Nébias,
131, Paquetá, Santos/SP, a seguinte modalidade: Tratamento Térmico por Ar Quente
Forçado - HT.
Art. 2º A validade do credenciamento fica mantida conforme PORTARIA Nº 104,
DE 15 DE AGOSTO DE 2023, publicada no D.O.U. em 16 de agosto de 2023, podendo ser
renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Fiscalização de Insumos e
Sanidade Vegetal no Estado de São Paulo - SFA/SP.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no D.O.U.
CAROLINA DE ARAÚJO REIS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
PORTARIAS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO PARANÁ, no uso das
atribuições previstas no Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13
de abril de 2018 e Portaria SE/MAPA n.°326, de 09 de março de 2018, publicada no DOU
de 19 de março de 2018, e para fins de aplicação do disposto no Decreto-Lei nº 818, de
05 de setembro de 1969 e Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 1.201 - HABILITAR a Médica Veterinária RAFAELA ARCE FUNES, CRMV-PR Nº 22073 para
fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL das seguintes espécies (Processo nº
21034.014854/2023-51):
1.EQUINOS, ASININOS E MUARES no Estado do Paraná;
2.BOVINOS, BUBALINOS, OVINOS E CAPRINOS exclusivamente para a saída de
eventos agropecuários no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado do
Paraná.
Nº 1.202 - HABILITAR o Médico Veterinário LEANDRO BONIFÁCIO DE ANDRADE, CRMV-PR
Nº 9398 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das
espécies SUÍNOS no Estado do Paraná (Processo nº 21034.014864/2023-96).
CLEVERSON FREITAS