LEI Nº 14.746, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

LEI Nº 14.746, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Confere o título de Capital Nacional das Águas ao
Município de Rio Grande, no Estado do Rio Grande
do Sul.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA,
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica conferido o título de Capital Nacional das Águas ao Município de
Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 5 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Celso Sabino de Oliveira