DESPACHO SDL-ANP Nº 1.495, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 06/12/2023

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.495, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007, tendo
em vista a previsão legal inscrita nas alíneas "d" e "e", inciso II, do art. 25, e o que
consta do processo nº 48610.230328/2023-00, torna pública a revogação do Despacho
ANP nº 780, de 10 de maio de 2010, do Despacho ANP nº 397, de 11 de março de
2010, da Autorização ANP nº 158, de 1 de abril de 2010, da Autorização ANP nº 243,
de 10 de maio de 2010 e da Autorização ANP nº 460, de 4 de novembro de 2014,
anteriormente outorgados à sociedade FABIANDRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA,
CNPJ nº 75.678.169/0001-02, para o exercício da atividade de transportador
revendedor retalhista - TRR.
JARDEL FARIAS DUQUE

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