DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 36, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 36, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Ofício nº 105, de 4 de dezembro de 2023, da Embaixada do Reino Unido
Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais
Brasileiras
Embaixada do Reino Unido no Brasil
1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº
90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria
Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de
2015; e Portaria nº 137/2018, deste Estado-Maior, AUTORIZO o trânsito do Iate "Adventure
of Hornet", embarcação de Estado do Reino Unido, pelos portos de Itajaí-SC, Rio de
Janeiro-RJ e Salvador-BA, nos períodos de 5 a 9, 11 a 17 e 22 a 26 de dezembro de 2023,
respectivamente.
2. Este Despacho Decisório revoga o de nº 35/2023.
Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada