DESPACHO Nº 4.745, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

DESPACHO Nº 4.745, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio do inciso I do art. 1º da Portaria nº 6.824, de
4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.006399/2023-22,
decide conhecer e, no mérito: (i) dar provimento parcial ao requerimento administrativo
protocolado por Engie Brasil S.A., inscrita sob o CNPJ nº 02.474.103/0001-19, nos termos
da Carta CE-EBE-ARM-0040/2022-V.1, de 15 de julho de 2022, complementada pela
correspondência s/n, de 25 de julho de 2022, para que o Operador Nacional do Sistema
Elétrico - ONS proceda à análise de mérito referente à modernização da UG 05 da UHE
Salto Osório, por estar em consonância com disposto na Resolução Normativa nº 1.033, de
26 de julho de 2022; (ii) determinar ao ONS que, caso seja reconhecido o expurgo, informe
à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE os valores das indisponibilidades
apuradas ajustadas; e (iii) determinar à CCEE que proceda à recontabilização decorrente do
reprocessamento das informações constantes do item "ii".
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO