DESPACHO Nº 4.555, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 06/12/2023

DESPACHO Nº 4.555, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.003376/2023-66. Interessado: Donizete Jorge Pereira ME,
inscrito no CNPJ sob o nº 02.364.274/0001-95.
Decisão: Negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Donizete
Jorge Pereira ME em face do Despacho nº 2.876, de 2023, emitido pela SMA. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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