DELIBERAÇÃO Nº 228, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 103. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 06/12/2023

DELIBERAÇÃO Nº 228, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.014999/2023-62, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2.128-ANTAQ, em favor da empresa
ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A. - ZMAX GROUP, inscrita no CNPJ sob o nº
09.444.865/0001-11, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na
navegação de apoio portuário, com fulcro na Resolução Normativa nº 05/ANTAQ, de 23 de
fevereiro de 2016.
Art.2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: gov.br/antaq.
Art. 2º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS

Empresas citadas