287 - Processo nº: 13603.906827/2012-23 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 288 - Processo nº: 13603.905243/2012-31 - Recorrente: FIAT AUTOMOVEIS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 289 - Processo nº: 13603.906825/2012-34 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 290 - Processo nº: 13603.906828/2012-78 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 291 - Processo nº: 13603.723464/2012-92 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 292 - Processo nº: 10640.002184/2010-41 - Recorrente: UNIMED MURIAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 293 - Processo nº: 10882.901824/2013-05 - Recorrente: GELITA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 294 - Processo nº: 10882.901825/2013-41 - Recorrente: GELITA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 295 - Processo nº: 10882.901826/2013-96 - Recorrente: GELITA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 296 - Processo nº: 10882.901827/2013-31 - Recorrente: GELITA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 297 - Processo nº: 10882.720558/2013-11 - Recorrente: GELITA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 298 - Processo nº: 10882.720556/2013-14 - Recorrente: GELITA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 299 - Processo nº: 10882.720557/2013-69 - Recorrente: GELITA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 300 - Processo nº: 10882.906493/2012-19 - Recorrente: GELITA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 301 - Processo nº: 10882.906495/2012-08 - Recorrente: GELITA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 302 - Processo nº: 10882.906496/2012-44 - Recorrente: GELITA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 303 - Processo nº: 10882.906497/2012-99 - Recorrente: GELITA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 304 - Processo nº: 10882.906498/2012-33 - Recorrente: GELITA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 305 - Processo nº: 10882.908414/2012-04 - Recorrente: GELITA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 306 - Processo nº: 10882.901823/2013-52 - Recorrente: GELITA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL. MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento PEDRO SOUSA BISPO Presidente da 2ª Turma Ordinária
DELIBERAÇÃO Nº 1.646, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 9 de 9)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 49. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 06/12/2023