DELIBERAÇÃO Nº 1.646, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 9)

DELIBERAÇÃO Nº 1.646, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Dá publicidade aos projetos desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões
ordinárias e extraordinária realizadas em
27/09/2023, 25/10/2023, 08/11/2023 e
22/11/2023.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a
Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 80, de 10 de
novembro de 2023, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados
nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 27/09/2023, 25/10/2023,
08/11/2023 e 22/11/2023.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal,
nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de
2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto
nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
ANY TERESINHA RODRIGUES BESERRA
Presidente da Comissão