DECISÃO SUROD Nº 745, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

DECISÃO SUROD Nº 745, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera a Decisão SUROD nº 09/2022, de 18/04/2022,
referente a implantação de rede de cabos de fibra
óptica na rodovia BR-040/GO, administrada pela
Concessionária BR-040 S.A. - VIA040
Interessado: PATH TELECOM S.A.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a
Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução nº
5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no
que consta do Processo nº 50500.017602/2022-57, decide:
Art. 1º Alterar a Decisão SUROD nº 09, de 18/04/2022, publicada no D.O.U. de
28/04/2022, substituindo o responsável pela ocupação da faixa de domínio da BR-040/GO,
entre o km 34+000m e o km 95+500m, e travessia no km 34+000m, da Rodovia BR-
040/GO, nos municípios de Luziânia/GO e Cristalina/GO, que passará para a
responsabilidade da PATH TELECOM S.A..
Art. 2º A Concessionária BR-040 S.A. - VIA040 deverá encaminhar à Gerência de
Engenharia Rodoviária - GEENG uma das vias do novo Contrato de Permissão Especial de
Uso - CPEU, tão logo seja assinado pelas partes.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
Substituto
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
DECISÃO DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Interessado: Ronaldo Pereira Machado, CPF n° ***.084.***-**.
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT torna público que fora CONHECIDO do Recurso Administrativo interposto pelo Sr.
Ronaldo Pereira Machado (15333528) para, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO,
RATIFICANDO a Decisão Administrativa de Primeira Instância SRE-RN (15125857),
determinando a imediata desocupação da faixa de domínio da União e demolição de todos
os artefatos existentes dentro dos limites da faixa de domínio, sob pena de adoção de
medidas judiciais cabíveis, haja vista que o Notificado não apresentou quaisquer fatos
novos e/ou justificativas que pudessem alterar a decisão outrora proferida. PROCESSO:
50614.000731/2023-18.
FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO
DECISÃO DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Interessado: Ecoplan Engenharia Ltda., Inscrita no CNPJ sob o nº 92.930.643/0001-52.
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT torna público que NÃO fora conhecido o Recurso de Representação interposto pela
empresa ECOPLAN ENGENHARIA LTDA. (15239923), restando prejudicada a análise do
mérito, considerando que a recorrente pretende em suas razões recursais, a rediscussão da
matéria que outrora fora amplamente debatida e motivada em decisões anteriores, cuja
fase já fora superada, inclusive com a participação da recorrente. PROCESSO:
50622.000468/2023-50.
FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO
DECISÃO DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Interessado: José Maria Teixeira do Nascimento, CPF n° ***.412.***-**.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT torna público que fora CONHECIDO do Recurso Administrativo
interposto pelo Sr. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (15423435) para, NO MÉRITO,
NEGAR-LHE PROVIMENTO, RATIFICANDO a Decisão Administrativa de Primeira Instância
SRE-RN (15132673), determinando a imediata desocupação da faixa de domínio da União
e demolição de todos os artefatos existentes dentro dos limites da faixa de domínio, sob
pena de adoção de medidas judiciais cabíveis, haja vista que o Notificado não apresentou
quaisquer fatos novos e/ou justificativas que pudessem alterar a decisão outrora proferida.
PROCESSO: 50614.000203/2022-70.
FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO